[Taxacom] Donat, Brazil, here you go, from Woody Benson at UNICAMP

Sun Nov 26 07:10:27 CST 2006

>From: "Woody Benson" <wbenson at unicamp.br>
>To: "Daniel Janzen" <djanzen at sas.upenn.edu>
>Subject: Re: Woody, could you whip out a quick translation?
>Date: Sun, 26 Nov 2006 10:48:56 -0200
>X-Greylist: Default is to whitelist mail, not 
>delayed by milter-greylist-3.0rc3 
>(gateway04.sas.upenn.edu [128.91.55.44]); Sun, 
>26 Nov 2006 07:49:10 -0500 (EST)
>X-Loop: djanzen at facstaff.sas.upenn.edu
>
>Dear Dan,
>
>     Here is an approximate translation of the text concerning new collecting
>rules in Brasil.  All the best --  Woody.
>
>P.S.  Could you send me the name of the outfit that is doing your DNA
>analyses.  We have some fire ants (S. invicta) populations with strange
>pheromone mixes and want to see if DNA supports differentiation.
>
>
>
>TRANSLATION:
>
>O diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Mello, distribuiu
>>nota a respeito, nesta quarta-feira
>
>
>
>The Director of Fauna and Fisheries Resources of IBAMA, Rômulo Mello,
>distributed the following release on Wednesday.
>>
>>São dois textos: um procura explicar as novas regras do Ibama sobre coleta
>>de material para pesquisa científica; e outro trata de responder às
>posições
>>expressas pela SBPC, em matéria publicada pelo "JC e-mail" desta
>>segunda-feira. Leia a íntegra de ambos os textos:
>
>
>
>There are two texts.  One explains the new rules of IBAMA treating the
>collection of material for scientific research, and the other responds to
>the positions taken by the Brazilian Society for the Progress of Science, in
>an article published by the JC e-mail on Monday.  Read both complete texts.
>>
>>"Após conseguir a aprovação da proposta de descaracterização de várias
>>pesquisas científicas como acesso ao patrimônio genético, apresentada ao
>>Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGEN), o Ibama publicou a
>>Instrução Normativa nº 119/2006, que trata da coleta de material biológico
>>para fins científicos e didáticos no âmbito do ensino superior e da
>>implementação do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade
>>(Sisbio).
>
>
>
>"After IBAMA's initial approval of the proposition to remove the idea of
>access to genetic material from various (kinds) of scientific research
>(i.e.,up until now, it has been  assumed that any and all animal collections
>would be used for genetic and biomedical research, thus requiring prolonged
>scrutiny of requests to avoid "biopiracy".  With the new guidelines, IBAMA
>claims that this will not longer be the case, see below) presented to the
>Council for the Administration of Genetic Resources (CGEN), IBAMA published
>its Normative Instructions (guidelines or procedures) No. 119/2006 which
>regulates the collection of biological material for scientific and
>educational purposes within the sphere of higher education, and the
>implementation of the System of Authorization and Information in
>Biodiversity.
>>
>>A norma, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, representa
>>importante avanço em relaç regulation ão aos procedimentos para concessão
>de
>>autorizações para coleta de material biológico para fins científicos.
>
>
>
>The guidelines, published last week in the Records of the Union, represents
>an important advance in the procedures for emitting authorizations for the
>collection of biological material for scientific ends.
>>
>>A Instrução Normativa nº 119/2006 prevê a concessão de licença permanente
>>para coleta de material zoológico a doutores vinculados a instituições
>>científicas, o registro voluntário de pesquisadores para a coleta de
>>material botânico, fúngico e microbiológico, bem como o recolhimento de
>>carcaças encontradas casualmente no campo e nas rodovias para
>aproveitamento
>>científico.
>>
>
>IN no. 119/2006 provides for the concession of permanent licenses for the
>collection of zoological material to holders of doctors degrees with ties to
>scientific institutions, the voluntary registration of researchers for the
>collection of botanical material, fungus e microorganisms, as well as the
>collection of animal cadavers come upon in the field and along roads, for
>scientific purposes.
>
>
>>A norma é resultado de três anos de trabalho e muitas discussões das quais
>  >participaram técnicos das diversas unidades do Ibama, pesquisadores e
>órgãos
>>da administração pública.
>>
>
>
>
>The guideline is the result of 3 years of work and much discussion, in which
>participated technicians from various sectors of IBAMA, researchers and
>government agencies.
>
>
>>A maior novidade da norma é a implementação do Sisbio, sistema pelo qual o
>>Ibama concederá aos pesquisadores, prazo máximo de 45 dias úteis,
>diferentes
>>autorizações.
>
>
>
>The principal novelty of the guideline is the implementation of SISBIO,
>system by which IBAMA will issue to researchers, within a maximum of 45 work
>days, different authorizations.
>>
>>O sistema prevê a análise automatizada, com a emissão de autorização em até
>>cinco dias, para a coleta de invertebrados, de vertebrados dentro de uma
>>cota estipulada pelo Ibama em parceria com as sociedades científicas para
>>cada grupo taxonômico, e para a coleta de amostras biológicas de animais
>>silvestres mantidos em cativeiro.
>
>
>
>The system provides for an automated analysis, with the emission of
>authorizations in as few as 5 days, for the collection of invertebrates, for
>vertebrates within a quota stipulated by IBAMA in collaboration with
>scientific societies concerned with each taxonomic group, and for the
>collection of biological samples from captive wildlife.
>>
>>Além de dar celeridade à concessão das autorizações, o sistema
>>disponibilizará, de forma sistematizada, informações relativas aos projetos
>>de pesquisa em execução no país e propiciará aos órgãos ambientais e à
>>sociedade o melhor aproveitamento do conhecimento produzido pelas pesquisas
>>científicas em biodiversidade no desenvolvimento e subsídio a implementação
>>de políticas públicas voltadas à gestão ambiental.
>
>
>
>In addition to the rapidity in the concession of authorizations, the system
>makes available information on research projects underway in Brazil and
>provides environmental agencies and the society in general better use of the
>knowledge produced through scientific studies on biodiversity, in the
>development and help in implementing public policy directed to environmental
>administration.
>>
>>Além do sistema informatizado de solicitações de autorizações via Internet,
>>o Sisbio apresenta um módulo de georeferenciamento com importantes
>>aplicações, dentre elas o mapeamento de polígonos das áreas de estudo, da
>>distribuição das espécies a partir dos registros das coletas, a modelagem
>da
>>ocorrência das espécies já mapeadas a fim de identificar novas áreas de
>>prováveis ocorrências dessas espécies, o mapeamento das áreas
>excessivamente
>>inventariadas ou que carecem de inventários e a visualização espacial dos
>>registros de coleta e das áreas de distribuição potencial.
>>
>
>
>
>In addition to the informatized system of requests and authorizations via
>Internet, SISBIO has a module for georeferenced information with important
>applications, among which are the mapping of polygons of study areas, the
>distribution of species based on collection records, the modeling of
>distributions of mapped species with the purpose of identifying new areas of
>probable occurrence, the mapping of areas with excessive sampling, the
>spatial visualization of collection records and of the areas of potential
>distribution.
>
>
>
>
>>Essas aplicações estarão disponíveis aos pesquisadores a partir do segundo
>>semestre de 2007.
>
>
>
>These applications will become available to researchers beginning in the
>second semester of 2007.
>>
>>Nos primeiros 30 dias, o Sisbio será avaliado por pesquisadores convidados
>>pelo Ibama para detectar dificuldades na operação do sistema visando o seu
>>aprimoramento. Ao longo de 90 dias, que correspondem à fase de
>implementação
>>do Sisbio, pesquisadores poderão solicitar as autorizações, por escrito,
>>diretamente nas unidades do Ibama."
>>
>
>In the first 30 days SISBIO will be available to scientists invited by IBAMA
>so as to detect and correct difficulties with the system.  During 90 days,
>which corresponds to the implementation phase of SISBIO, researchers may
>solicit their authorizations in writing directly to IBAMA offices."
>
>
>>Agora leia os comentários do diretor Rômulo Mello sobre a nota a posição
>  >assumida pela SBPC, segundo matéria publicada no "JC e-mail" de
>>segunda-feira passada:
>
>
>
>Now read the comments of director Rômulo Mello with regard to the note
>giving the position taken by the Brazilian Society for the Progress of
>Science, according the article published by the "JC mail" last Monday.
>>
>>"O Comitê de Assessoramento Técnico do Sistema de Autorização e Informação
>>em Biodiversidade (CAT-Sisbio), de caráter consultivo e permanente, foi
>>instituído por meio da Portaria Ibama nº 10/2006 com a atribuição auxiliar
>o
>>Ibama na elaboração, avaliação e aprimoramento do Sisbio, inclusive das
>>instruções normativas que o compõem o Sisbio, dentre elas a Instrução
>>Normativa nº 119/2006, que trata da coleta de material biológico para fins
>>científicos e didáticos no âmbito do ensino superior.
>
>
>
>"The Committee of Technical Support of the System of Authorization and
>Information in Biodiversity (CAT-SISBIO), being consultative and permanent
>in nature, was established through Executive Order (Portaria) IBAMA no.
>10/2006 with the attribution of assisting IBAMA in the elaboration,
>evaluation and perfection of SISBIO, including the guidelines that comprise
>SISBIO, among these Normative Instruction 119/2006, which treats the
>collection of biological material for scientific and for didactic purposes
>within the realm of higher education.
>>
>>O CAT-Sisbio foi uma iniciativa pioneira que abriu um canal de diálogo
>>direto com a sociedade visando a construção democrática de instrumentos
>>normativos pertinentes à legislação que trata do acesso aos recursos
>>naturais no Brasil, capazes de atender tantos aos interesses da comunidade
>>científica quanto do Ibama na condição de órgão gestor e fiscalizador. O
>CAT
>>se reuniu seis vezes para consolidar o texto da Instrução Normativa nº
>>119/2006.
>>
>
>CAT-SISBIO was a pioneer initiative which opened a canal for direct dialog
>with society tor the purpose of constructing normative democratic
>instruments relative to legislation treating access to natural resources in
>Brazil, capable of attending the interests of the scientific community as
>well as those of IBAMA, the administrating and enforcing agency.  CAT met
>six times to consolidate the text of Normative Instruction 119/2006.
>
>
>>Conforme acordado na última reunião do CAT-Sisbio, o Ibama remeteu aos seus
>>membros as alterações de mérito aprovadas pelo Conselho Gestor do Ibama,
>>integrado pelo presidente e diretores do instituto, assim como pela sua
>>Procuradoria Geral.
>
>
>
>According to the agreements reached in the last meeting of CAT-SISBIO, IBAMA
>submitted to its members the alterations of merit approved by the
>Administrative Council of IBAMA, this integrated by the president and
>directors of the institute, as well as its Chief Legal Advisor (=Procurador
>Geral)
>>
>>Foram três os dispositivos alterados no texto proposto pelo CAT-Sisbio:
>
>
>
>There were three items altered in the text proposed by CAT-SISBIO:
>>
>>1. A licença permanente é válida nas categorias de unidade de conservação
>>Reserva Particular do Patrimônio Natural, Área de Relevante Interesse
>>Ecológico e Área de Proteção Ambiental constituídas por terras privadas. De
>>acordo com a proposta do CAT-Sisbio, a licença permanente não seria válida
>>nas unidades de conservação. O Conselho Gestor do Ibama ampliou a área para
>>utilização da licença permanente.
>
>
>
>1. The permanent license is valid in the following types of Conservation
>Areas: Private Natural Patrimony Reserve, Area of Relevant Ecological
>Interest, and Area de Environmental Protection when composed of private
>lands.  According to the proposal of CAT-SISBIO, the permanent license would
>not be valid for conservation areas.  The Administrative Council of IBAMA
>expanded the area of utilization of the permanent license.  [These are
>private lands and, of course, require the permission of owners for access
>and to make collections]
>
>
>
>2. As publicações técnicas ou científicas oriundas das atividades
>  >autorizadas pelo Ibama deverão citar o número da autorização ou licença e,
>>quando for o caso, o nome da unidade de conservação na qual foi executada a
>  >pesquisa.
>
>
>
>2. Technical and scientific publications resulting from the activities
>authorized by IBAMA must cite the number of the authorization or license
>and, when the case, the name of the conservation unit in which the research
>was undertaken.
>
>
>>
>>Tal dispositivo foi rejeitado pelas sociedades científicas durante as
>>reuniões do CAT-Sisbio.
>
>
>
>This item was rejected by the scientific societies during the CAT-SISBIO
>meetings.
>>
>>No entanto, o Conselho Gestor do Ibama entendeu que as citações contribuem
>>para a transparência do processo de concessão de autorizações, dão
>>legitimidade às coletas autorizadas pelo Ibama e evitam eventual
>>constrangimento dos pesquisadores frente aos órgãos fiscalizadores.
>
>
>
>However, the Administrative Council of IBAMA believes that the citations
>contribute to transparency in the concession of authorizations, give
>legitimacy to collections authorized by IBAMA and avoid possible
>embarrassment of researchers with regard to enforcement agencies.
>>
>>O dispositivo só se aplica ao material biológico coletado após a
>>implementação do Sisbio e não implica em qualquer ônus aos pesquisadores.
>
>
>
>The rules only apply to biological material collected after the
>implementation of SISBIO and do not imply any onus to researchers (with
>regard to earlier collections, I assume)..
>>
>>3. O pesquisador titular da licença permanente não poderá indicar um membro
>>da equipe para representá-lo no caso de sua ausência durante a expedição de
>>campo.
>>
>
>The researcher named on the permanent license cannot indicate a member of
>his team to represent him in case he (the license holder) is absent during
>field work.
>
>
>>A licença permanente, prevista no art. 14 da Lei nº 5.197/1967, visa
>>propiciar ao pesquisador autorização para as rotineiras e necessárias
>>atividades de coleta de material zoológico, inerentes a sua função de
>>pesquisador, sem a necessidade de apresentação de projetos de pesquisa
>>específicos (exceto quando a coleta ocorrer em unidade de conservação
>>federal).
>>
>
>The permanent license, defined in article 14 of Law no. 5197 of 1967, is
>intended to provide the scientist with authorization for routine and
>necessary activity in the collection of zoological material inherent in his
>function as researcher, without the necessity of presenting projects
>defining specific research objectives (except for collections undertaken in
>conservation areas administrated by the federal government).
>
>
>>O dispositivo proposto pelas sociedades científicas abria a possibilidade
>>para o pesquisador titular da licença delegar a terceiros, sem as mesmas
>>qualificações do titular, a autorização para coletar material zoológico na
>>sua ausência, o que não é condizente ao caráter pessoal e intransferível da
>>licença permanente.
>
>
>
>The proposal supported by the scientific societies opened the possibility
>for the owner of the license to delegate authorization to others without the
>qualifications of the license holder, to collect zoological material in
>his/her absence.  This is not conducive with the personal and
>non-transferable character of the permanent license.
>
>
>>
>>Ou seja, a proposta contraria a Lei. Durante uma expedição de coleta, mesmo
>>que a equipe que acompanha o titular precise se separar em grupos de
>>trabalho, é factível ao agente da fiscalização verificar a presença do
>>titular na localidade de coleta acompanhando um dos grupos.
>
>
>
>In other words, the proposal is contrary to Law.  During a collecting
>expedition, even when the group that accompanies the license holder must
>separate in work teams, it only seems necessary for the enforcement officer
>to verify the presence of the license holder at the study locality,
>accompanying one of the teams.
>>
>>Ou, se por motivo de força maior o titular precisar se ausentar da
>>expedição, poderá manuscrever justificativa no Registro de Expedição; na
>>impossibilidade de manuscrever, a equipe poderá apresentar justificativa ao
>>agente de fiscalização, sendo factível a verificação da informação pelo
>  >agente.
>
>
>
>If, for motives beyond the control of the license holder, he/she must leave
>the expedition, a handwritten justification may be left in the expedition
>field book.  If such a written justification is not possible, the team
>members may present the justification to the enforcement agent, since it is
>possible for the agent to verify the information provided.
>>
>>Em relação aos alunos de pós-graduação orientados pelo titular, todos
>>poderão obter de modo simples e célere as autorizações específicas para os
>>seus projetos de pesquisa. Sendo assim, o veto do Conselho Gestor não
>impede
>>o trabalho de campo em equipe e muito menos compromete os avanços
>alcançados
>>pela nova instrução normativa.
>
>
>
>With regard to graduate students oriented by the holder of a permanent
>license, all should be able to obtain, simply and rapidly, specific
>authorization for their research projects.  Thus, the veto by the
>Administrative Council does not impede field work by research teams and, by
>the same token, does not compromise the advances attained by the new
>document.
>>
>>Desde o momento em que a proposta de estender o uso da licença permanente a
>>terceiros foi apresentada numa das reuniões do CAT-Sisbio, o Ibama alertou
>>os pesquisadores sobre a dificuldade dela ser provada do ponto de vista
>>jurídico.
>
>
>
>>From the time that the proposal to extend the use of permanent licenses to
>co-workers was first presented in a CAT-SISBIO meeting, IBAMA alerted
>researchers concerning its difficulty of being approved from the legal
>standpoint.
>>
>>A Procuradoria Geral do Ibama, bem como o seu Conselho Gestor, foi sensível
>>a todas as propostas apresentadas pela comunidade científica e procurou,
>>dentro dos limites jurídicos, atendê-las.
>
>
>
>The Chief Legal Advisor together with the Administrative Council carefully
>examined all of the proposals presented by the scientific community and
>attempted, within legal limits, to take them into account.
>>
>>O êxito notável do processo de elaboração das normas só foi alcançado
>porque
>>todos os participantes do CAT-Sisbio estavam cientes da necessidade de se
>>construir um texto que atendesse tanto aos interesses da comunidade
>>científica quanto às do Ibama.
>
>
>
>The notable success of the process of devising rules was reached only
>because all the participants of CAT-SISBIO were aware of the necessity to
>build a text that attended both the interests of the scientific community as
>well as those of IBAMA.
>>
>>O Sisbio representa significativo avanço em relação aos procedimentos para
>>concessão de autorizações para coleta de material biológico para fins
>>científicos, bem como um marco na retomada da boa relação entre o Ibama e a
>>comunidade científica.
>
>
>
>SISBIO represents a significant advance in the procedures for the concession
>of authorizations for the collection of biological material for scientific
>purposes, as well as a mark in the resumption of good relations between
>IBAMA and the scientific community
>>
>>Antes de anunciar o novo sistema, o presidente do Ibama, Marcus Barros,
>>decidiu realizar nova reunião com representantes das Sociedades Científicas
>>quando espera sanar a polêmica em torno da Instrução Normativa nº
>119/2006."
>>
>
>Before announcing the new system, the president of IBAMA, Marcus Barros, has
>decided to hold a new meeting with representatives of Scientific Societies,
>when he hopes to clear up discussions surrounding Normative Instruction no.
>119/2006."
>>
>>Dr. Donat Agosti
>>
>>Science Consultant
>>
>>Research Associate, American Museum of Natural History and Naturmuseum der
>>Burgergemeinde Bern
>>
>>Email: agosti at amnh.org
>>
>>Web:  <http://antbase.org/> http://antbase.org
>>
>>Blog:  <http://biodivcontext.blogspot.com/>
>>http://biodivcontext.blogspot.com/
>>
>>Skype: agostileu
>>
>>CV <http://antbase.org/agosticv_2003.html>
>>
>>Current Location <http://antbase.org/agosti_loc_bern.kmz>
>>
>>Dalmaziquai 45
>>
>>3005 Bern
>>
>>Switzerland
>>
>>+41-31-351 7152
>>
>>
>>
>>_______________________________________________
>>Taxacom mailing list
>>Taxacom at mailman.nhm.ku.edu
>>http://mailman.nhm.ku.edu/mailman/listinfo/taxacom
>
>
>
>----- Original Message -----
>From: "Daniel Janzen" <djanzen at sas.upenn.edu>
>To: <wbenson at unicamp.br>
>Sent: Thursday, November 23, 2006 12:28 PM
>Subject: Woody, could you whip out a quick translation?
>
>
>>From: "Donat Agosti" <agosti at amnh.org>
>  >To: "'Taxacom'" <TAXACOM at mailman.nhm.ku.edu>
>>Date: Thu, 23 Nov 2006 13:15:34 +0100
>>Thread-Index: AccO+RP8vnGT8f+FT7+ydkj3uFEphQ==
>>X-Virus-Status: Clean
>>X-DCC-spamcheck-01.tornado.cablecom.ch-Metrics: smtp-01.tornado.cablecom.ch
>>  1377; Body=2 Fuz1=2 Fuz2=2
>>X-Content-Filtered-By: Mailman/MimeDel 2.1.8
>>Cc: Dora Ann Lange Canhos <dora at cria.org.br>
>>Subject: [Taxacom] change in legislation to collect specimens for
>scientific
>>  purposes in Brazil
>>X-BeenThere: taxacom at mailman.nhm.ku.edu
>>List-Id: Biological Systematics Discussion List
><taxacom.mailman.nhm.ku.edu>
>>List-Unsubscribe: <http://mailman.nhm.ku.edu/mailman/listinfo/taxacom>,
>>  <mailto:taxacom-request at mailman.nhm.ku.edu?subject=unsubscribe>
>>List-Archive: <http://mailman.nhm.ku.edu/pipermail/taxacom>
>>List-Post: <mailto:taxacom at mailman.nhm.ku.edu>
>>List-Help: <mailto:taxacom-request at mailman.nhm.ku.edu?subject=help>
>>List-Subscribe: <http://mailman.nhm.ku.edu/mailman/listinfo/taxacom>,
>>  <mailto:taxacom-request at mailman.nhm.ku.edu?subject=subscribe>
>>Sender: taxacom-bounces at mailman.nhm.ku.edu
>>X-Greylist: Default is to whitelist mail, not
>>delayed by milter-greylist-3.0rc3
>>(gateway02.sas.upenn.edu [128.91.55.42]); Thu,
>>23 Nov 2006 07:17:02 -0500 (EST)
>>X-Loop: djanzen at facstaff.sas.upenn.edu
>>
>>Below a note released on October 18 regarding new regulations of collecting
>>specimens for scientific purposes in Brazil
>>
>
>>Since this is in Portugues, I wonder whether somebody of our readers speaks
>>portugues and could translate the text, and if possible the legal note
>>119/2006
>>
>>http://www.notadez.com.br/content/normas.asp?id=31940
>>
>>
>>
>>thanks in advance, and thanks to Dora Canhas to bring this to my attention
>>
>>
>>
>>donat
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>Ibama fala sobre as novas regras para coleta de material biológico
>>
>>
>  >
>>
>>
>>
>>
>>O diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Mello, distribuiu
>>nota a respeito, nesta quarta-feira
>>
>>São dois textos: um procura explicar as novas regras do Ibama sobre coleta
>>de material para pesquisa científica; e outro trata de responder às
>posições
>>expressas pela SBPC, em matéria publicada pelo "JC e-mail" desta
>>segunda-feira. Leia a íntegra de ambos os textos:
>>
>>"Após conseguir a aprovação da proposta de descaracterização de várias
>>pesquisas científicas como acesso ao patrimônio genético, apresentada ao
>>Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGEN), o Ibama publicou a
>>Instrução Normativa nº 119/2006, que trata da coleta de material biológico
>>para fins científicos e didáticos no âmbito do ensino superior e da
>>implementação do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade
>>(Sisbio).
>>
>>A norma, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, representa
>>importante avanço em relação aos procedimentos para concessão de
>>autorizações para coleta de material biológico para fins científicos.
>>
>>A Instrução Normativa nº 119/2006 prevê a concessão de licença permanente
>>para coleta de material zoológico a doutores vinculados a instituições
>>científicas, o registro voluntário de pesquisadores para a coleta de
>>material botânico, fúngico e microbiológico, bem como o recolhimento de
>>carcaças encontradas casualmente no campo e nas rodovias para
>aproveitamento
>>científico.
>>
>>A norma é resultado de três anos de trabalho e muitas discussões das quais
>>participaram técnicos das diversas unidades do Ibama, pesquisadores e
>órgãos
>>da administração pública.
>>
>>A maior novidade da norma é a implementação do Sisbio, sistema pelo qual o
>>Ibama concederá aos pesquisadores, prazo máximo de 45 dias úteis,
>diferentes
>>autorizações.
>>
>>O sistema prevê a análise automatizada, com a emissão de autorização em até
>>cinco dias, para a coleta de invertebrados, de vertebrados dentro de uma
>>cota estipulada pelo Ibama em parceria com as sociedades científicas para
>>cada grupo taxonômico, e para a coleta de amostras biológicas de animais
>  >silvestres mantidos em cativeiro.
>>
>>Além de dar celeridade à concessão das autorizações, o sistema
>>disponibilizará, de forma sistematizada, informações relativas aos projetos
>  >de pesquisa em execução no país e propiciará aos órgãos ambientais e à
>>sociedade o melhor aproveitamento do conhecimento produzido pelas pesquisas
>>científicas em biodiversidade no desenvolvimento e subsídio a implementação
>>de políticas públicas voltadas à gestão ambiental.
>>
>>Além do sistema informatizado de solicitações de autorizações via Internet,
>>o Sisbio apresenta um módulo de georeferenciamento com importantes
>>aplicações, dentre elas o mapeamento de polígonos das áreas de estudo, da
>>distribuição das espécies a partir dos registros das coletas, a modelagem
>da
>>ocorrência das espécies já mapeadas a fim de identificar novas áreas de
>>prováveis ocorrências dessas espécies, o mapeamento das áreas
>excessivamente
>>inventariadas ou que carecem de inventários e a visualização espacial dos
>>registros de coleta e das áreas de distribuição potencial.
>>
>>Essas aplicações estarão disponíveis aos pesquisadores a partir do segundo
>>semestre de 2007.
>>
>>Nos primeiros 30 dias, o Sisbio será avaliado por pesquisadores convidados
>>pelo Ibama para detectar dificuldades na operação do sistema visando o seu
>>aprimoramento. Ao longo de 90 dias, que correspondem à fase de
>implementação
>>do Sisbio, pesquisadores poderão solicitar as autorizações, por escrito,
>>diretamente nas unidades do Ibama."
>>
>>Agora leia os comentários do diretor Rômulo Mello sobre a nota a posição
>>assumida pela SBPC, segundo matéria publicada no "JC e-mail" de
>>segunda-feira passada:
>>
>>"O Comitê de Assessoramento Técnico do Sistema de Autorização e Informação
>>em Biodiversidade (CAT-Sisbio), de caráter consultivo e permanente, foi
>>instituído por meio da Portaria Ibama nº 10/2006 com a atribuição auxiliar
>o
>>Ibama na elaboração, avaliação e aprimoramento do Sisbio, inclusive das
>>instruções normativas que o compõem o Sisbio, dentre elas a Instrução
>>Normativa nº 119/2006, que trata da coleta de material biológico para fins
>>científicos e didáticos no âmbito do ensino superior.
>>
>>O CAT-Sisbio foi uma iniciativa pioneira que abriu um canal de diálogo
>>direto com a sociedade visando a construção democrática de instrumentos
>>normativos pertinentes à legislação que trata do acesso aos recursos
>>naturais no Brasil, capazes de atender tantos aos interesses da comunidade
>>científica quanto do Ibama na condição de órgão gestor e fiscalizador. O
>CAT
>>se reuniu seis vezes para consolidar o texto da Instrução Normativa nº
>>119/2006.
>>
>>Conforme acordado na última reunião do CAT-Sisbio, o Ibama remeteu aos seus
>>membros as alterações de mérito aprovadas pelo Conselho Gestor do Ibama,
>>integrado pelo presidente e diretores do instituto, assim como pela sua
>>Procuradoria Geral.
>>
>>Foram três os dispositivos alterados no texto proposto pelo CAT-Sisbio:
>>
>>1. A licença permanente é válida nas categorias de unidade de conservação
>>Reserva Particular do Patrimônio Natural, Área de Relevante Interesse
>>Ecológico e Área de Proteção Ambiental constituídas por terras privadas. De
>>acordo com a proposta do CAT-Sisbio, a licença permanente não seria válida
>>nas unidades de conservação. O Conselho Gestor do Ibama ampliou a área para
>>utilização da licença permanente.
>>
>>2. As publicações técnicas ou científicas oriundas das atividades
>>autorizadas pelo Ibama deverão citar o número da autorização ou licença e,
>>quando for o caso, o nome da unidade de conservação na qual foi executada a
>>pesquisa.
>>
>>Tal dispositivo foi rejeitado pelas sociedades científicas durante as
>>reuniões do CAT-Sisbio.
>>
>>No entanto, o Conselho Gestor do Ibama entendeu que as citações contribuem
>>para a transparência do processo de concessão de autorizações, dão
>>legitimidade às coletas autorizadas pelo Ibama e evitam eventual
>>constrangimento dos pesquisadores frente aos órgãos fiscalizadores.
>>
>>O dispositivo só se aplica ao material biológico coletado após a
>>implementação do Sisbio e não implica em qualquer ônus aos pesquisadores.
>>
>  >3. O pesquisador titular da licença permanente não poderá indicar um membro
>>da equipe para representá-lo no caso de sua ausência durante a expedição de
>>campo.
>>
>>A licença permanente, prevista no art. 14 da Lei nº 5.197/1967, visa
>  >propiciar ao pesquisador autorização para as rotineiras e necessárias
>>atividades de coleta de material zoológico, inerentes a sua função de
>>pesquisador, sem a necessidade de apresentação de projetos de pesquisa
>>específicos (exceto quando a coleta ocorrer em unidade de conservação
>>federal).
>>
>>O dispositivo proposto pelas sociedades científicas abria a possibilidade
>>para o pesquisador titular da licença delegar a terceiros, sem as mesmas
>>qualificações do titular, a autorização para coletar material zoológico na
>>sua ausência, o que não é condizente ao caráter pessoal e intransferível da
>>licença permanente.
>>
>>Ou seja, a proposta contraria a Lei. Durante uma expedição de coleta, mesmo
>>que a equipe que acompanha o titular precise se separar em grupos de
>>trabalho, é factível ao agente da fiscalização verificar a presença do
>>titular na localidade de coleta acompanhando um dos grupos.
>>
>>Ou, se por motivo de força maior o titular precisar se ausentar da
>>expedição, poderá manuscrever justificativa no Registro de Expedição; na
>>impossibilidade de manuscrever, a equipe poderá apresentar justificativa ao
>>agente de fiscalização, sendo factível a verificação da informação pelo
>>agente.
>>
>>Em relação aos alunos de pós-graduação orientados pelo titular, todos
>>poderão obter de modo simples e célere as autorizações específicas para os
>>seus projetos de pesquisa. Sendo assim, o veto do Conselho Gestor não
>impede
>>o trabalho de campo em equipe e muito menos compromete os avanços
>alcançados
>>pela nova instrução normativa.
>>
>>Desde o momento em que a proposta de estender o uso da licença permanente a
>>terceiros foi apresentada numa das reuniões do CAT-Sisbio, o Ibama alertou
>>os pesquisadores sobre a dificuldade dela ser provada do ponto de vista
>>jurídico.
>>
>>A Procuradoria Geral do Ibama, bem como o seu Conselho Gestor, foi sensível
>>a todas as propostas apresentadas pela comunidade científica e procurou,
>>dentro dos limites jurídicos, atendê-las.
>>
>>O êxito notável do processo de elaboração das normas só foi alcançado
>porque
>>todos os participantes do CAT-Sisbio estavam cientes da necessidade de se
>>construir um texto que atendesse tanto aos interesses da comunidade
>>científica quanto às do Ibama.
>>
>>O Sisbio representa significativo avanço em relação aos procedimentos para
>>concessão de autorizações para coleta de material biológico para fins
>>científicos, bem como um marco na retomada da boa relação entre o Ibama e a
>>comunidade científica.
>>
>>Antes de anunciar o novo sistema, o presidente do Ibama, Marcus Barros,
>>decidiu realizar nova reunião com representantes das Sociedades Científicas
>>quando espera sanar a polêmica em torno da Instrução Normativa nº
>119/2006."
>>
>>
>>
>>Dr. Donat Agosti
>>
>>Science Consultant
>>
>>Research Associate, American Museum of Natural History and Naturmuseum der
>>Burgergemeinde Bern
>>
>>Email: agosti at amnh.org
>>
>>Web:  <http://antbase.org/> http://antbase.org
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>>Blog:  <http://biodivcontext.blogspot.com/>
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>>Skype: agostileu
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